Informações sobre a validade dos cursos livres

Informamos que nossos cursos são classificados como cursos livres, voltados para capacitação e aperfeiçoamento profissional, conforme previsto na Lei nº 9.394/96 (LDB) e no Decreto nº 5.154/04. Por serem de formação livre, não possuem vínculo ou reconhecimento junto a conselhos profissionais, órgãos regulamentadores ou entidades de credenciamento. O objetivo é oferecer conhecimento e atualização para agregar ao currículo, sem substituir formações técnicas ou acadêmicas exigidas para o exercício de profissões regulamentadas.

Em áreas em que a legislação ou a empresa exija treinamentos práticos obrigatórios, este curso não substitui a realização de cursos presenciais que atendam às normas do Ministério do Trabalho, os quais precisam ter carga horária supervisionada, instrutor habilitado e atividades práticas realizadas em laboratório ou em campo.

Para maiores informações sobre a aceitação do certificado, é necessário que o próprio aluno entre em contato diretamente com a instituição, órgão ou conselho responsável.